Definição de PCMSO

A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:

"7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores "   

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

       Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais:

         - Pré-Admissionais

         - Periódicos

         - Retorno ao Trabalho 

         - Mudança de Função

         - Demissionais

No auxílio do diagnóstico, o médico coordenador do PCMSO pode lançar mão de uma série de recursos, entre eles a elaboração de exames complementares. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros.

 Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.

A NR 7 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador.                                                       

Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:

• Leia  atentamente o documento-base do PCMSO.
• O  PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.
• Não  deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser  renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
• Sempre  siga os prazos legais para a realização dos exames  ocupacionais.
• Nunca  contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
• Os  resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos,levar até 07 dias para ficarem  prontos e sem estes é a emissão do ASO. Desta forma,  orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.impossível
• Os  resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma  segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.
• Ao  encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe  corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para  que sejam realizados os exames corretos.
• Sempre  que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o  responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam  descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta  nova função no PCMSO.
• Sempre  mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam  devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
• Providencie  e documente as ações primárias previstas no PCMSO.