Segundo definição dada pela CLT,  acidente de trabalho é aquele que ocorre  pelo exercício do serviço na empresa, para a empresa, ou no trajeto de ida e volta do trabalho , provocando lesão corporal ou perturbação funcional  que cause morte,  perda ou redução,  permanente ou temporária da capacidade para o  trabalho.

O que é uma CAT?

CAT é a Comunicação de Acidente de  Trabalho

Quando se deve proceder a  abertura da CAT? 

A abertura da CAT deve ser feita no ato do acidente, salvo se tratar de  urgência no atendimento, este deve ser dado primeiro e logo após o envio  do documento. A CAT deve ser preenchida no prazo de 48 horas após a  ocorrência ou até 72 horas no caso de final de semana ou feriado  prolongado.

Quem deve proceder a abertura da CAT? A abertura da CAT deve ser de preferência feita pela chefia imediata ou  na ausência desta qualquer administrativo presente no local, o médico do trabalho, o sindicato, o próprio funcionário ou por qualquer autoridade local.

Onde encontrar o formulário da CAT? O formulário quando a empresa não possuir, pode ser  encontrado no site do INSS - www.mps.gov.br.

Em que horário o acidente estará caracterizado?

A caracterização do acidente de trabalho se dará no horário de: 1(uma)  hora antes do horário de trabalho e 1(uma) hora após o término do  horário de trabalho, neste caso sendo caracterizado como acidente de  trajeto e durante o horário normal de trabalho. Fora destes horários,  deve-se comprovar se está executando serviços pela PML e anexar à via da  Cat que vai para o INSS. O acidente de trajeto quando ocorrido em  horário superior ao mencionado deve ser justificado, indicando o trajeto  diário do servidor e se houve ou não desvio no mesmo.

Qual a rotina da CAT?

A CAT segue a seguinte rotina:

01-preenchimento em 5 vias

02-entrega da cat no hospital/clínica para preenchimento do Laudo de  exame médico.

03-entregar uma via ao local de trabalho 

04-entregar uma via na Medicina do trabalho

05-entregar uma via legível no INSS

06-a primeira via deve ficar no local de atendimento para posterior  encaminhamento da mesma juntamente com as despesas a serem pagas.

Onde entregar a CAT após preenchida?

 Como já mencionamos ela deve ser encaminhada ao local de atendimento e  após preenchida pelo mesmo deve seguir a rotina anterior.

Quem tem direito a CAT?

Todo trabalhador tem o direito a CAT. Os trabalhadores regidos pela CLT,  tem uma CAT própria e os trabalhadores regidos pelo estatuto -  servidores públicos municipais, possuem uma CAT específica .

O que é Doença do Trabalho?

 É aquela adquirida no exercício da função em decorrência do trabalho e  da forma como é executado. É aquela desencadeada em função de condições  especiais em que o trabalho é realizado e que se relacione diretamente  com o mesmo.

O que é doença ocupacional?

Doença profissional é aquela desencadeada em decorrência do exercício  peculiar a determinada atividade.

O que significa LER/DORT?

LER – Lesão por esforços repetitivos.

DORT – Disturbio osteomuscular relacionado ao trabalho (esta veio a complementar a Ler que antes caracterizava mais  especificamente esforços de repetição – Ex. Digitador), Hoje com a  complementação, não só o digitador passou a ter o esforço de muscular,  como a atendente odontológica passou a ter o mesmo direito, não pela  repetição, mas pelo esforço muscular desprendido durante o atendimento  odontológico).